ne9 - Publicado em: 22/04/2025 14:04

Brasil ganha Cadastro Nacional de Animais DomÃ©sticos

Brasil

O Brasil ganhou oficialmente o Cadastro Nacional de Animais DomÃ©sticos. Isto porque o DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o desta terÃ§a-feira (22) traz o Decreto nÂº 12.439, assinado pelo presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva, que institui o Programa Nacional de ProteÃ§Ã£o e Manejo Populacional Ã‰tico de CÃ£es e Gatos. A medida representa um avanÃ§o histÃ³rico nas polÃticas pÃºblicas de proteÃ§Ã£o animal no paÃs.

Sob responsabilidade do MinistÃ©rio do Meio Ambiente e MudanÃ§a do Clima, o programa tem como objetivo principal promover o controle populacional Ã©tico, o bem-estar animal e a reduÃ§Ã£o de animais em situaÃ§Ã£o de rua. Ao mesmo tempo, a proposta prevÃª ainda apoio tÃ©cnico e financeiro aos estados e municÃpios. Tudo isso para a implementaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes como castraÃ§Ã£o, microchipagem, campanhas educativas e destinaÃ§Ã£o adequada de animais abandonados.

AlÃ©m disso, o Cadastro Nacional de Animais DomÃ©sticos permitirÃ¡ um registro completo de cÃ£es e gatos. Desse modo, inclui dados sobre vacinas, histÃ³rico de saÃºde e responsÃ¡veis pelos animais, respeitando a Lei Geral de ProteÃ§Ã£o de Dados (LGPD). A plataforma serÃ¡ gratuita, online e pÃºblica, fortalecendo a transparÃªncia e o controle social.

Principais Pilares do Programa Nacional de ProteÃ§Ã£o e Manejo Populacional Ã‰tico de CÃ£es e Gatos:

Eixo de AÃ§Ã£o	Objetivo Principal
EsterilizaÃ§Ã£o CirÃºrgica	Reduzir a taxa de natalidade e abandono de cÃ£es e gatos
Microchipagem e Registro	Identificar e rastrear os animais em todo o territÃ³rio nacional
Cadastro Nacional de Animais DomÃ©sticos	Centralizar dados para orientar polÃticas pÃºblicas
EducaÃ§Ã£o e ParticipaÃ§Ã£o Social	Promover os direitos dos animais e envolver a comunidade
AtenÃ§Ã£o a PopulaÃ§Ãµes VulnerÃ¡veis	Priorizar aÃ§Ãµes para comunidades de baixa renda, tradicionais e protetores independentes
FiscalizaÃ§Ã£o e PrevenÃ§Ã£o de Maus-Tratos	Combater abusos e garantir bem-estar animal
DestinaÃ§Ã£o Ã‰tica de Animais Abandonados	Considerar necessidades biolÃ³gicas e sociais dos animais

O decreto ainda destaca que os entes federativos (estados e municÃpios) poderÃ£o aderir voluntariamente ao programa por meio de um termo de adesÃ£o, sendo essa uma das condiÃ§Ãµes para o recebimento de recursos federais, que serÃ£o repassados por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Outro ponto relevante Ã© que terÃ£o prioridade aÃ§Ãµes para animais comunitÃ¡rios e para aqueles sob os cuidados de populaÃ§Ãµes vulnerÃ¡veis, como comunidades tradicionais, pessoas em situaÃ§Ã£o de rua, protetores independentes e organizaÃ§Ãµes da sociedade civil.

O programa Ã© uma resposta concreta Ã crescente demanda por polÃticas pÃºblicas de proteÃ§Ã£o animal no Brasil. A princÃpio, visa reduzir o nÃºmero de animais em situaÃ§Ã£o de rua. AlÃ©m disso, a iniciativa busca conscientizar a populaÃ§Ã£o sobre guarda responsÃ¡vel. E promover o equilÃbrio entre saÃºde pÃºblica, meio ambiente e direitos dos animais.

A regulamentaÃ§Ã£o complementar do programa ocorrerÃ¡ em atÃ© 90 dias pela Ministra do Meio Ambiente e MudanÃ§a do Clima.