Esse termo é renovado a cada ano hidrológico (que vai de junho a maio) e estabelece, junto com a Agência Nacional de Ã�guas e Saneamento Básico (ANA), Agência Executiva de Gestão das Ã�guas do Estado da Paraíba (AESA), e o Comitê de Bacia e os usuários, como será feita a utilização da água do sistema.

“Toda água acumulada nos reservatórios de Engenheiro Avidos e São Gonçalo pertence ao sistema local. A transposição não dispõe dessa água para realizar entregas a outros estados�, afirmou o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da SNSH, Bruno Cravo.

 Ele reforçou que os paraibanos podem ficar tranquilos:

 â€œA transposição não está pegando sua água. O que vai para o Rio Grande do Norte é água que a própria transposição coloca no sistemaâ€�. 

No atual ano hidrológico, classificado como “cenário amarelo�, há garantia de 100% do abastecimento humano e dos usos prioritários, mas com restrições para transferências entre reservatórios.

 A metodologia de definição da alocação segue três cenários: verde, amarelo e vermelho, de acordo com o volume acumulado e a quadra chuvosa. Tais definições são estabelecidas pela ANA e demais componentes do Comitê de Alocação.

Em 2025, o termo de alocação determinou a transferência de 50 milhões de metros cúbicos do Engenho Avidos para o São Gonçalo, destinados à irrigação e abastecimento, conforme deliberação do comitê. 

Além disso, as entregas da transposição para a Paraíba, que haviam sido solicitadas e aprovadas pela ANA, foram concluídas em agosto, somando 29 milhões de metros cúbicos de água destinados ao sistema.

Segundo Cravo, o objetivo central do empreendimento é reforçar a segurança hídrica do Nordeste. “A transposição está aqui para garantir abastecimento e sustentabilidade. É um compromisso do governo federal em dar segurança a esse projeto tão importante para os nordestinos�.