rdbrnw - Publicado em: 14/01/2026 13:40

Reembolso da CNH: quem já pagou pode receber de volta?

Com a mudança regulatória que elimina a obrigatoriedade das aulas presenciais nas autoescolas, o processo para obter a CNH passa por uma transformação histórica no Brasil.

 Segundo especialistas em direito do consumidor e gestão viária, a medida pode reduzir os custos finais em até 80%, beneficiando novos candidatos. Porém, há uma dúvida central:

 quem já pagou pelas aulas obrigatórias terá direito a reembolso? 

É isso que vamos esclarecer com base na legislação vigente, no CDC e na análise de contratos.

A nova legislação promete diminuir significativamente o custo da CNH ao eliminar aulas teóricas e práticas obrigatórias, transformando parte do processo em autodidático.

 A Comissão Nacional de Estradas estima que a desobrigação pode reduzir entre 60% e 80% do preço final da habilitação, tornando o processo mais acessível para a população.

O advogado e especialista em direito do consumidor Romulo Brazil explica que a mudança da regra não gera automaticamente direito à indenização. Porém, o consumidor não pode ser obrigado a pagar por serviços que não foram prestados ou que não são mais obrigatórios após a alteração da lei.