Com a crescente dos casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, surge a dúvida: como é feito o controle de qualidade deste mercado?

Até a noite dessa quarta-feira (15), o Brasil tinha 41 casos confirmados de intoxicação por metanol após a ingestão de bebidas adulteradas, de acordo com o Ministério da Saúde. O número de mortes confirmadas chegou a oito, sendo seis em São Paulo e duas em Pernambuco.

O responsável por cuidar e fiscalizar a produção de bebidas no país é o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Atualmente, a legislação estabelece a obrigatoriedade do registro, da padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas.

A fiscalização e a inspeção têm como objetivo controlar e medir todas as etapas de fabricação das bebidas produzidas no país para garantir a saúde e a segurança dos consumidores. Os produtos importados também são fiscalizados pelo Mapa e devem seguir os mesmos padrões de qualidade.

De acordo com a professora do Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília) Grace Ghesti, as fiscalizações geralmente envolvem visitas ao local de produção, onde são avaliados os lotes produtivos e as análises internas realizadas pela empresa.

Além disso, o Mapa pode coletar amostras e enviá-las a laboratórios credenciados periodicamente.

“Isso é justamente para ver se as instalações permanecem com tudo certo, como é que estão os registros, como é que está o funcionamento da empresa. Se tiver qualquer divergência nas informações declaradas, os estabelecimentos são multados�, explica.

Os processos de controle são os mesmos para empresas de todos os portes, ou seja, aplicam-se tanto para nanodestilarias artesanais quanto para grandes indústrias.

Já para abrir uma empresa no ramo de bebidas, são exigidos autorização e registro junto ao Mapa. Os requisitos são criteriosos: as companhias devem manter uma área laboratorial para análises ou, no mínimo, um contrato ativo com um laboratório credenciado para realizar esses testes.

Apesar do rigor regulatório, a detecção de adulterantes específicos, como o metanol, impõe um desafio logístico e financeiro significativo. A análise de metanol requer equipamentos caros, como o cromatógrafo — instrumento que mede o conteúdo de vários componentes em uma amostra —, método que torna as análises restritas e, normalmente, caras.

Grandes empresas, por exemplo, podem ter apenas um desses equipamentos em seus laboratórios centrais, o que é difícil para fábricas menores. A saída é mandar amostras para laboratórios credenciados, medida igualmente custosa.

“É fundamental que a gente possa desenvolver o quanto antes kits [para análises químicas] mais acessíveis para que a gente possa consumir bebidas mais seguras�, ressalta a professora Grace Ghesti.

No caso do metanol, todos os indícios apontam para adulterações feitas de forma criminosa fora dos locais de produção certificados, indicando, portanto, falhas no controle.

No último dia 8, o Instituto de Criminalística da Polícia Científica do estado de São Paulo divulgou que perícias feitas em garrafas de bebidas alcoólicas apreendidas apontavam para concentrações de metanol que indicavam adição da substância.

Segundo Grace, é quase impossível perceber a adulteração.

“O metanol tem as características organolépticas muito parecidas com o etanol e ele acaba não alterando as características do produto antes do consumo“, observa.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.